O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) se posicionou contra propostas em discussão para uma nova reforma da Previdência. A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT).
Em nota, o sindicato afirmou que debates sobre ajuste fiscal com regras mais duras aos trabalhadores impõem “novos sacrifícios” à categoria. “O Sindnapi é contrário a qualquer iniciativa que tenha como ponto de partida a retirada de direitos ou a criação de mais obstáculos para quem trabalha, produz riqueza e contribui durante toda a vida para a Previdência Social”, diz o texto.
As propostas em debate incluem elevar a idade mínima da aposentadoria para 67 anos, aumentar a contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) de 5% para 11% e criar um adicional para mulheres com filhos. Também aparecem nos estudos mudanças no reajuste do salário mínimo, fim de aposentadorias especiais e revisão de desonerações.
Sobre a idade mínima, hoje de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, o sindicato afirmou que não considera “justo nem aceitável que, a cada discussão sobre o tema, a primeira solução apresentada seja aumentar a conta para quem já suporta o peso da carga tributária e das dificuldades do mercado de trabalho”.
Estudos citam envelhecimento da população e pressão sobre o INSS
Especialistas de institutos como o CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e o IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) defendem alterações diante do envelhecimento acelerado da população e das mudanças no mercado de trabalho, como pejotização e uberização. Os estudos também tratam de capitalização, combate permanente a fraudes no INSS e taxação de empresas de aplicativos.
A taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher nas últimas décadas, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos. Em três décadas, a estimativa é de acréscimo de 32,5 milhões de novos beneficiários apenas no INSS, que hoje paga cerca de 42 milhões de benefícios.
As projeções apontam que a necessidade de financiamento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode subir de 2,49% do PIB em 2026, mais de R$ 330 bilhões, para 10,41% em 2100. Os benefícios do INSS representam atualmente 8,26% do PIB e podem superar 16% no fim do século.
O Sindnapi reconhece que a Previdência precisa ser sustentável, mas defende alternativas como combate à sonegação, cobrança de dívidas previdenciárias e políticas de fortalecimento do emprego formal para ampliar a base de contribuintes.
“O Sindnapi defenderá, em qualquer mesa de debate, uma Previdência Social forte, sustentável e, acima de tudo, justa. O equilíbrio das contas públicas não pode servir de justificativa para transferir, mais uma vez, o custo do ajuste para quem vive do próprio trabalho”, afirmou a entidade.
A última reforma da Previdência ocorreu em 2019 e criou idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres nos setores privado e público. A mudança também alterou o cálculo dos benefícios, mexeu na pensão por morte e impôs idade mínima na aposentadoria especial, regra derrubada em julgamento recente pelo STF.
