O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a Casa acumula 109 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao comentar o volume de representações, o senador avaliou que a quantidade de solicitações envolvendo integrantes da Corte é uma situação que “não é normal”. A existência dos pedidos, entretanto, não significa que as acusações apresentadas tenham sido reconhecidas ou julgadas procedentes pelo Senado.
A declaração ocorreu após Alcolumbre ser questionado por jornalistas sobre recentes informações e mensagens divulgadas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Senado evitou fazer uma avaliação específica sobre o conteúdo relacionado ao magistrado e afirmou que não pretende emitir parecer individual sobre o caso. Alcolumbre voltou a destacar o número de requerimentos apresentados contra integrantes do Supremo como elemento de preocupação no relacionamento institucional entre os Poderes.
O tema voltou ao centro do debate político nesta terça-feira (1º), quando senadores defenderam no plenário do Senado o afastamento de Moraes, por meio de impeachment ou renúncia, após a divulgação de informações atribuídas a relatório da Polícia Federal. As manifestações e pedidos apresentados representam posições de parlamentares e requerentes e não equivalem à comprovação de crime de responsabilidade nem à condenação do ministro.
Pelas regras aplicáveis, representações contra ministros do STF são apresentadas ao Senado e podem passar por avaliação antes de eventual deliberação parlamentar. A Constituição atribui ao Senado Federal competência para processar e julgar ministros do Supremo nos casos de crimes de responsabilidade, observadas as hipóteses previstas na Lei nº 1.079/1950. Portanto, a simples apresentação de uma petição não implica abertura automática de processo nem afastamento do magistrado.
