O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei que visa ampliar o teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) para garantir a manutenção de um tratamento tributário diferenciado. A proposta prevê um aumento gradual do teto, que atualmente é de R$ 81 mil por ano, chegando a R$ 140 mil até 2028.
A primeira etapa da mudança está prevista para ocorrer em 2027, quando o teto passará para R$ 110 mil. Essa iniciativa faz parte de uma negociação política mais ampla que envolve a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Segundo Hugo Motta, o reajuste do limite para os microempreendedores foi discutido diretamente como uma medida complementar às mudanças nas regras trabalhistas.
O governo defende que a ampliação das condições para atuação dos microempreendedores individuais pode ajudar a compensar eventuais impactos no mercado de trabalho decorrentes da redução da jornada semanal. A avaliação é que o fortalecimento dos pequenos negócios pode contribuir para a geração de empregos e para a absorção de demanda adicional por mão de obra.
Além da elevação do teto de faturamento, o projeto também amplia a possibilidade de contratação por parte dos MEIs. Atualmente, a legislação permite a contratação de apenas um empregado. Com a nova proposta, os microempreendedores poderão contratar mais um funcionário, aumentando sua capacidade operacional e de expansão.
O Congresso Nacional já está analisando uma proposta semelhante, que foi apresentada em 2021 e aprovada pelo Senado Federal. Essa proposta visa elevar o limite anual de faturamento dos MEIs para R$ 130 mil e autorizar a contratação de um segundo empregado. No entanto, a proposta encaminhada por Lula prevê um teto ainda mais elevado, chegando a R$ 140 mil até 2028.
