A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da comercialização, da divulgação e do uso da plataforma digital Voy, especializada em acompanhamento de pacientes com obesidade e programas de emagrecimento. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União e atinge todas as atividades da empresa relacionadas à oferta de tratamentos e serviços na área de saúde.
Segundo a Anvisa, a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., operava sem a Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para empresas que exercem determinadas atividades no setor de saúde.
Falta de autorização e de registro motivou a decisão
De acordo com a Anvisa, além da ausência da autorização necessária para funcionamento, a plataforma deveria estar registrada junto ao órgão como um dispositivo médico, exigência que também não teria sido cumprida.
A agência explicou que plataformas digitais capazes de indicar medicamentos e estabelecer dosagens específicas se enquadram na categoria de software médico. Por essa razão, precisam passar por avaliação regulatória e obter registro antes de serem disponibilizadas aos consumidores.
“A plataforma oferece tratamentos e avaliações de saúde personalizados para obesidade e, por isso, deveria estar registrada na Anvisa como um dispositivo médico”, informou o órgão regulador.
Plataforma também não poderia comercializar medicamentos
Outro ponto apontado pela agência é que a empresa responsável pela Voy não possui regularização para atuar como farmácia ou drogaria. Dessa forma, segundo a Anvisa, ela não está autorizada a comercializar medicamentos diretamente aos consumidores.
A agência reforçou os riscos associados à aquisição de medicamentos por canais não autorizados. “Medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias que funcionem de forma irregular não têm qualquer garantia de origem, composição e qualidade”, destacou a Anvisa.
Com a decisão, ficam proibidos não apenas a oferta e a comercialização dos serviços da plataforma, mas também qualquer tipo de publicidade ou divulgação relacionada às atividades da empresa.
O que é a plataforma Voy
A Voy se apresenta como uma plataforma digital voltada ao tratamento da obesidade e ao acompanhamento de pessoas que buscam emagrecimento. O serviço reúne avaliações de saúde, monitoramento remoto e indicação de tratamentos, incluindo medicamentos prescritos por profissionais habilitados.
Segundo a avaliação da Anvisa, justamente por combinar acompanhamento clínico e recomendações terapêuticas individualizadas, a plataforma se enquadra nas regras aplicáveis aos softwares médicos, que exigem registro sanitário específico..
