A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (1º) pela nulidade da apuração determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Parte do material analisado pela PF contém referências e diálogos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, Gonet sustentou que Mendonça não poderia ter determinado à Polícia Federal o aprofundamento da apuração sobre pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial. Segundo o procurador-geral, “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”. A posição da PGR representa uma manifestação jurídica no processo e ainda deverá ser apreciada pelo STF.
O relatório produzido pela Polícia Federal reúne mensagens obtidas a partir da análise de dispositivos de Vorcaro e aponta uma possível interlocução envolvendo o ex-banqueiro e Moraes. Entre os registros examinados estão conversas relacionadas à situação de Vorcaro diante de investigações conduzidas pelas autoridades. O conteúdo, entretanto, deve ser analisado dentro do contexto integral da investigação e, até o momento, não representa conclusão de que Moraes, Gonet ou outras autoridades mencionadas tenham cometido qualquer crime.
A PGR também argumenta que eventuais indícios envolvendo integrante do Supremo devem seguir o procedimento previsto para magistrados e ser submetidos à autoridade competente antes do aprofundamento de uma investigação. Para Gonet, caso houvesse elementos que justificassem nova apuração sobre Moraes, a questão deveria ser encaminhada à Presidência do STF para avaliação pelo plenário da Corte.
André Mendonça, por sua vez, retirou o sigilo do relatório e defendeu que os novos elementos sejam examinados pelos ministros do Supremo em sessão presencial, pública e transparente. O relator classificou o plenário como a instância adequada para uma análise “técnica e estritamente jurídica” do material. A inclusão do tema na pauta e a definição da data da eventual sessão cabem ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O pedido apresentado pela PGR não significa que a investigação já tenha sido anulada. A controvérsia agora envolve, entre outros pontos, a validade jurídica das diligências determinadas por Mendonça e o procedimento que deve ser adotado pelo Supremo diante das informações reunidas pela Polícia Federal.
