O PT, por meio da Federação Brasil da Esperança, contestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o vídeo de inteligência artificial com Jair Bolsonaro exibido na convenção nacional do partido. A manifestação enviada na noite desta quarta-feira (12) sustenta que a regra eleitoral proíbe deepfakes, ainda que o conteúdo identifique sua produção por IA.
Os advogados afirmaram que a natureza de um deepfake não depende de haver intenção de enganar o eleitor, como defende a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. “O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha”, escreveram.
A resolução nº 23.732/2024 do TSE proíbe o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo que crie, substitua ou altere a imagem ou a voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias. A vedação vale inclusive quando houver autorização.
A federação citou ainda a comunicação institucional do tribunal sobre a norma, que prevê cassação de registro ou mandato para candidatos que utilizarem deepfake. A petição diz que a regulamentação não deixou dúvida sobre o alcance da proibição.
Defesa de Flávio Bolsonaro diz que IA não pode ser banida da política
A equipe de Flávio Bolsonaro apresentou duas manifestações no processo. Na mais recente, protocolada na segunda-feira (10), os advogados argumentaram que não seria viável proibir a inteligência artificial na disputa política e compararam a ferramenta a recursos como caricaturas, avatares, animações e dublagens.
“A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política”, afirmou a defesa. Os advogados também sustentam que a irregularidade só existiria quando houvesse tentativa de dar aparência de verdadeiro a um conteúdo falso.
O PT rebateu esse entendimento e apontou que o ministro Nunes Marques, presidente e relator do caso, não alterou o texto que regulamenta a propaganda eleitoral. A federação afirmou que o plenário do TSE recusou, na elaboração das regras, uma sugestão para diferenciar deepfakes de ferramentas de inteligência artificial generativa.
O vídeo questionado foi exibido em 25 de julho, na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A gravação simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, identificava a imagem e a voz como produzidas por IA e pedia aos apoiadores que recebessem o filho “de braços abertos”. Nunes Marques marcou para esta quinta-feira (13) uma reunião interna sobre o uso da tecnologia nas eleições e deve pautar a ação para a próxima semana.
