Um projeto de lei que avançou no Senado da Argentina propõe elevar as penas para denúncias falsas em casos de violência de gênero, abuso sexual e crimes contra menores, com punição que pode chegar a seis anos de prisão. A iniciativa ganhou força sob o governo de Javier Milei e provocou reação de organizações de direitos humanos. Com informações de Folha de S.Paulo.
A proposta, apresentada pela senadora Carolina Losada, altera trechos do Código Penal argentino. O texto eleva a pena geral para denúncia falsa, hoje na faixa de dois meses a um ano, para um a três anos de prisão.
Nos casos que envolvem violência de gênero, crimes sexuais ou delitos contra menores, o projeto cria um agravante e permite punição de até seis anos. A proposta também aumenta penas para falso testemunho e outros crimes relacionados quando ligados a esse tipo de acusação.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Penais do Senado. Para entidades de direitos humanos, o avanço legislativo ocorre em meio a uma ofensiva contra políticas de gênero na Argentina desde a chegada de Milei à Presidência, em dezembro de 2023.
Levantamento aponta baixa incidência de denúncias falsas
Um levantamento do Observatório de Violência de Gênero dos Ministérios Públicos Fiscais da Argentina analisou mais de 8 milhões de processos penais registrados entre 2023 e 2025. Investigações por denúncias falsas e falso testemunho representaram 0,09% do total.
Dentro desse universo, 86% dos casos envolviam conflitos patrimoniais, trabalhistas ou de vizinhança. Apenas 8% tinham relação com violência de gênero ou violência intrafamiliar, dado usado por organizações para contestar a ideia de que falsas acusações nesses casos sejam um problema relevante no país.
Lucila Galkin, diretora de gênero e diversidade da Anistia Internacional Argentina, afirmou que a proposta pode aumentar a subnotificação. “A ameaça de uma possível perseguição penal contra quem denuncia agrava essa sensação de desproteção e pode condenar as vítimas ao silêncio”, disse.
A Argentina registrou 200 feminicídios em 2025, segundo dados oficiais. Em 44% dos casos havia antecedentes documentados de violência de gênero, mas apenas 18% das vítimas tinham denunciado seus agressores anteriormente; 15 vítimas possuíam medidas de proteção em vigor quando foram assassinadas.
Galkin também criticou a proporcionalidade das penas previstas. “O principal problema não é a proliferação de denúncias falsas. O problema é que a maioria das vítimas não denuncia ou não consegue obter proteção efetiva do Estado”, afirmou.
Na legislação argentina, o abuso sexual simples — categoria que inclui apalpamentos sem consentimento, toques em partes íntimas ou beijos forçados, sem penetração — prevê pena máxima de quatro anos de prisão. “A proposta é tão extrema que acaba reagindo com mais severidade à suposta falsidade da denúncia do que às próprias condutas de violência sexual”, disse Galkin.
A Anistia Internacional levou o tema ao Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. A entidade afirma que o comitê recomendou ao governo argentino a retirada da proposta por possível conflito com compromissos internacionais assumidos pelo país no enfrentamento à violência de gênero.
