O Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos, o USTR, sinalizou que as tarifas de 25% sobre produtos brasileiros podem cair ou subir conforme a resposta do governo Lula às práticas apontadas na investigação americana.
O documento do órgão afirma que uma reação brasileira capaz de reduzir barreiras ao comércio dos Estados Unidos pode tornar a sobretaxa atual inadequada. “Uma ação por parte do Brasil que reduza o ônus ou a restrição ao comércio dos Estados Unidos pode indicar que a medida adotada pelos EUA nesse nível já não é a mais apropriada para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas do Brasil considerados acionáveis nesta investigação”, diz o texto.
O USTR também deixou aberta a possibilidade de ampliar a pressão caso o Brasil adote medidas que aumentem o custo ou a restrição aos americanos. “[Isso] pode indicar que a medida adotada pelos EUA nesse nível não é suficiente para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas do Brasil considerados acionáveis nesta investigação”, afirma o documento.
O governo Lula informou na madrugada desta quinta-feira (16) que vai acionar instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade. A legislação, em vigor desde o ano passado, define critérios para o Brasil reagir com medidas retaliatórias contra sanções econômicas impostas por outro país.
O governo americano anunciou as tarifas sobre uma ampla gama de produtos brasileiros, mas excluiu 2.100 mercadorias consideradas importantes para o abastecimento do mercado dos Estados Unidos. A lista de exceções inclui café, carne bovina, pescados, suco de laranja e ferro-gusa, matéria-prima do aço.
Setores que ficaram fora da sobretaxa ainda acompanham os próximos passos de Washington diante da possibilidade de novas medidas. A investigação do USTR tratou de temas antigos de atrito comercial, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, e de queixas mais recentes envolvendo o Pix.
Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, acusação que o governo Lula nega. O escritório comercial americano também deve concluir nos próximos dias um procedimento sobre práticas de 59 países, incluindo o Brasil, para coibir o trabalho forçado.
O relatório preliminar, finalizado em junho, sugeriu tarifa de 12,5% contra produtos brasileiros; o país ainda permanece na lista de observação Special 301 dos Estados Unidos por deficiências em propriedade intelectual e acesso justo ao mercado para detentores desses direitos.
