O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato contra uma organização investigada por vender créditos falsos de ICMS para reduzir indevidamente tributos devidos ao estado. A apuração aponta sonegação de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Um dos núcleos principais sob investigação tem ligação com um grupo econômico associado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório recebeu mandado de busca e apreensão. Anne Wilians, advogada, sócia e esposa de Nelson, também está entre os alvos da ofensiva.
A operação também mira, em Londrina, a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como “sócia” de Wilians nas fraudes. A ação não inclui mandados de prisão.
A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital expediu 38 mandados de busca e apreensão. As diligências ocorrem em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé.
Investigação aponta uso de empresas de fachada e créditos falsos
De acordo com a investigação, o grupo usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para emitir documentos fiscais e criar circulação artificial de créditos de ICMS. Esses créditos entravam depois na escrituração fiscal de contribuintes, principalmente pequenas e médias empresas.
Os investigados simulavam créditos tributários para venda e, quando as empresas recebiam multas, apresentavam telas que indicariam quitação dos débitos, embora a investigação sustente que os pagamentos não existiam. Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras prospectavam clientes, montavam contratos e elaboravam pareceres jurídicos para tentar justificar as operações perante o Fisco.
Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para sustentar a origem dos créditos, os investigados alegavam supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação, além de usar normas administrativas, decisões sem trânsito em julgado, despachos atribuídos a auditores fiscais e cessões ou gerenciamentos simulados.
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para examinar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, ligados a mais de 850 empresas. A Secretaria da Fazenda de São Paulo já realizou verificações fiscais que resultaram em autos de infração contra 752 empresas.
Servidores do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do estado e policiais civis e militares participam da operação. O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, afirmou: “Cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda”.
O escritório de Nelson Wilians declarou em nota que “recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.
