O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou, nesta terça-feira (1º), a segunda fase da Operação Snack Time, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações destinadas à exploração comercial de cantinas instaladas em unidades prisionais fluminenses. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) pelos crimes de organização criminosa e fraude em licitação.
Segundo o MPRJ, a denúncia foi recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, tornando os acusados réus no processo. A Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços na capital, em Mesquita e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Durante as diligências, foram apreendidos dinheiro em espécie e joias em endereços relacionados a investigados.
De acordo com a acusação apresentada pelo Gaeco, o grupo teria atuado entre 2015 e 2024 com o objetivo de reduzir a concorrência nas licitações das cantinas dos presídios estaduais. Em uma das disputas analisadas, empresas ligadas ao suposto esquema teriam conquistado 38 dos 40 lotes disponíveis, o equivalente a 95%. O MPRJ estima que o prejuízo aos cofres públicos tenha ultrapassado R$ 25 milhões.
A investigação sustenta que empresas apresentadas formalmente como concorrentes estariam, na prática, submetidas a um mesmo centro de decisão. Conforme a denúncia, integrantes do grupo teriam combinado previamente a distribuição dos lotes e adotado estratégias para impedir ou dificultar a participação de empresas externas ao suposto cartel.
Entre os denunciados apontados pelo Ministério Público como integrantes do núcleo de controle do suposto esquema estão Anderson Sabino de Oliveira, Ronaldo Barbosa Souza, Arildo Santana Filho, Sérgio Rômulo Ferreira do Nascimento, Leandro Rodrigues Mendonça e Alexandre Costa da Silva. Ronaldo Barbosa Souza é policial penal e, segundo informações divulgadas sobre a operação, dinheiro e joias foram apreendidos durante buscas realizadas em endereço ligado a ele.
O ex-subsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento Rafael Rodrigues de Andrade também está entre os denunciados. Segundo o Gaeco, ele teria utilizado sua posição na administração pública para favorecer empresas relacionadas ao grupo e desclassificar concorrentes que não participariam do suposto cartel. Rafael já havia sido preso em 2020 no âmbito da Operação Hiperfagia, outra investigação envolvendo suspeitas de fraudes em contratos relacionados ao sistema penitenciário.
Com o recebimento da denúncia, o caso passa a tramitar como ação penal, na qual deverão ser analisadas as acusações apresentadas pelo Ministério Público e as respectivas defesas. A condição de réu e o recebimento de uma denúncia não representam condenação, e todos os acusados permanecem submetidos ao princípio constitucional da presunção de inocência até eventual decisão judicial definitiva.
