O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou nesta quinta-feira (16) a decisão dos Estados Unidos de impor uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e defendeu o uso da Lei da Reciprocidade Econômica como resposta do Brasil.
Em nota, Motta afirmou que o Parlamento apoia o diálogo entre países soberanos, mas rejeita barreiras comerciais usadas como instrumento de pressão política. Para ele, o Congresso aprovou a legislação brasileira justamente para proteger interesses nacionais diante de medidas consideradas prejudiciais ao país.
O governo dos Estados Unidos confirmou a tarifa após concluir uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). A medida se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado por Washington para apurar práticas que considera danosas ao comércio americano, e entra em vigor em 22 de julho.
Motta classificou a cobrança como uma ação unilateral e protecionista que ameaça empregos e afeta setores estratégicos da economia brasileira. A Lei da Reciprocidade, sancionada pelo presidente Lula em 2025, autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao Brasil.
Governo calcula impacto nas exportações aos Estados Unidos
O ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que 18% das exportações brasileiras para os Estados Unidos serão afetadas pelo novo tarifaço do governo Donald Trump. O cálculo considera as vendas de 2024 e corresponde a US$ 7,4 bilhões na balança comercial entre os dois países.
Com base nos dados de 2025, a participação dos setores atingidos cai para 15% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, o equivalente a US$ 5,8 bilhões. A análise do governo também aponta que 57% da pauta exportadora do Brasil aos Estados Unidos ficará sem tarifa.
Rosa disse que 24% dos produtos brasileiros vendidos aos americanos estão sujeitos a uma tarifa que poderá chegar a até 50%. A lista inclui aço, alumínio e alguns itens fabricados pelo setor automotivo.
O USTR sustentou que o tarifaço resulta de uma investigação que identificou “várias práticas do Brasil” como “injustificáveis e discriminatórias”, com restrição à competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos. Motta afirmou que não há justificativa técnica ou comercial para a medida e disse que a Câmara acompanhará o caso em defesa do setor produtivo, dos exportadores e dos empregos brasileiros.
