O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Ednaldo Gomes Vidal, passou a negociar um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontar que ele teria recebido R$ 756.324,55 em salários enquanto supostamente mantinha vínculo funcional sem exercer atividades presenciais no estado.
Segundo informações do relatório técnico produzido pelo MPPB, Ednaldo teria permanecido vinculado ao sistema penitenciário da Paraíba por mais de duas décadas, mesmo residindo em Roraima, onde construiu carreira jurídica e chegou à presidência da OAB estadual.
O caso é investigado sob suspeita de peculato e falsidade ideológica. Conforme a apuração, os pagamentos estavam vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB).
O processo ganhou novo desdobramento após o Ministério Público solicitar prorrogação de prazo para avançar nas negociações relacionadas ao ANPP, mecanismo previsto na legislação penal brasileira para crimes sem violência.
O acordo permite que investigados possam evitar ação penal mediante cumprimento de condições específicas, como confissão, reparação do dano e outras medidas determinadas pelo Ministério Público e homologadas pela Justiça.
Segundo os autos, Ednaldo Gomes Vidal demonstrou interesse em ressarcir integralmente os valores considerados irregulares para viabilizar eventual acordo.
A defesa do presidente da OAB-RR afirma que ele desconhecia a manutenção do vínculo funcional com o governo da Paraíba após sua mudança para Roraima.
De acordo com os advogados, Ednaldo teria deixado uma procuração com o irmão para providenciar sua exoneração do cargo, mas o desligamento funcional não teria sido efetivado oficialmente.
Os defensores também sustentam que os valores investigados “jamais aportaram” diretamente em conta administrada pelo dirigente da OAB-RR.
Outro argumento apresentado é que terceiros poderiam ter realizado movimentações financeiras sem o conhecimento dele.
A defesa ainda afirma que parte das funções atribuídas ao investigado teria sido exercida por outra pessoa em unidade prisional mencionada no processo.
Apesar das tratativas envolvendo eventual acordo com o Ministério Público, o caso ainda segue em fase investigativa na Justiça da Paraíba.
Até o momento, não há condenação contra Ednaldo Gomes Vidal.
O caso ganhou repercussão no meio jurídico por envolver o atual presidente da OAB em Roraima e por levantar questionamentos sobre possíveis vínculos funcionais mantidos por longos períodos em órgãos públicos estaduais.
A investigação continua sob análise do Ministério Público da Paraíba, que deverá decidir os próximos passos relacionados ao eventual acordo e ao andamento do procedimento criminal.
Fonte: Metrópoles
