O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já foi julgado e condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou sua atuação nos Estados Unidos relacionada à imposição de sanções e medidas contra o Brasil e autoridades brasileiras. O julgamento ocorreu em 16 de junho de 2026, quando o colegiado decidiu, por unanimidade, condená-lo pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão foi tomada na Ação Penal (AP) 2782. Segundo o STF, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino concluíram que havia provas suficientes de que Eduardo Bolsonaro atuou com o objetivo de interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte fixou pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa.
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Eduardo Bolsonaro realizou articulações nos Estados Unidos e fez manifestações públicas relacionadas à adoção de medidas econômicas e sanções contra autoridades brasileiras. De acordo com a acusação, essas ações teriam como finalidade pressionar o Judiciário e influenciar processos em andamento no Supremo. Durante o processo, a defesa contestou a imputação, cabendo ao STF avaliar as provas e os argumentos apresentados pelas partes.
Em novembro de 2025, antes do julgamento do mérito, a Primeira Turma havia recebido por unanimidade a denúncia apresentada pela PGR, tornando Eduardo Bolsonaro réu pelo crime previsto no artigo 344 do Código Penal. Naquela etapa, o Supremo analisou a existência de elementos suficientes para a abertura da ação penal, sem antecipar o resultado definitivo do julgamento.
O jornalista Paulo Figueiredo também havia sido denunciado no contexto das investigações, mas o ministro Alexandre de Moraes determinou o desmembramento dos procedimentos. Com isso, o caso relacionado a Figueiredo passou a tramitar separadamente. Registros do STF mostram que esse procedimento continuou recebendo movimentações processuais em agosto de 2026.
Dessa forma, informações divulgadas recentemente apontando que Eduardo Bolsonaro ainda seria submetido a julgamento de mérito entre os dias 11 e 18 de setembro de 2026 entram em conflito com os registros oficiais disponíveis do Supremo. O próprio STF publicou, em junho, que a AP 2782 foi julgada e que o ex-parlamentar foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma.
