O filme “Dark Horse”, produção inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda precisa cumprir etapas regulatórias antes de ser explorado comercialmente nos cinemas brasileiros. Embora a Agência Nacional do Cinema (Ancine) tenha concedido, em 7 de agosto, o Registro de Obra Estrangeira (ROE), o documento representa apenas uma das fases exigidas para o lançamento da produção no país.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, a Ancine informou à Polícia Federal que o registro obtido não equivale à autorização definitiva para a estreia comercial. Para chegar regularmente às salas de cinema, a obra ainda depende, entre outros procedimentos, da obtenção do Certificado de Registro de Título (CRT), documento que permite a exibição e comercialização nos segmentos regulados pela agência. Também será necessária a classificação indicativa pelas autoridades competentes.
A distribuidora Europa Filmes, responsável pelo lançamento da produção no Brasil, deverá cumprir as exigências previstas pela Ancine para requerer o CRT. Pelas regras da agência, o pedido envolve a apresentação de documentação relacionada aos direitos de exploração comercial da obra. Até a resposta encaminhada pela Ancine à Polícia Federal, segundo a reportagem, essa etapa ainda não havia sido concluída.
Paralelamente aos procedimentos necessários para o lançamento, a Go Up Entertainment, produtora ligada ao longa, responde a um processo administrativo na Ancine. A agência apura possíveis irregularidades relacionadas à realização de filmagens em território brasileiro sem a comunicação prévia prevista pelas normas aplicáveis às produções estrangeiras. O procedimento ainda não representa uma condenação e deverá estabelecer se houve ou não infração administrativa.
Caso a irregularidade seja confirmada ao final do processo, a produtora poderá ser submetida às penalidades previstas na regulamentação, incluindo multa que pode chegar a R$ 100 mil. Até que haja decisão definitiva da Ancine, porém, qualquer responsabilização da empresa permanece no campo administrativo e depende da conclusão da apuração.
Em resposta à Polícia Federal, a Ancine também informou que “Dark Horse” não recebeu recursos públicos federais nem incentivos fiscais administrados pela agência. Dessa forma, segundo o órgão, a produção não está sujeita à prestação de contas perante a Ancine sobre a aplicação dos recursos privados utilizados no projeto.
O filme também passou a ser citado em investigações que buscam esclarecer circunstâncias relacionadas ao seu financiamento e às pessoas físicas e jurídicas envolvidas na produção. A Polícia Federal solicitou informações à Ancine sobre produtores, coprodutores, distribuidoras, representantes legais e demais participantes cadastrados no projeto. As diligências permanecem em andamento e, até o momento, não significam comprovação das suspeitas investigadas nem condenação dos envolvidos.
A produção ganhou maior repercussão política depois que vieram a público informações relacionadas à participação do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na busca de financiamento privado para o projeto. Investigações também analisam a origem e a eventual destinação de valores relacionados ao longa. Flávio Bolsonaro tem negado irregularidades e, publicamente, passou a atribuir à produtora a responsabilidade pela apresentação de informações financeiras sobre o filme.
Apesar das controvérsias e das pendências administrativas, a Europa Filmes mantém planos de lançar “Dark Horse” depois das eleições de 2026, a partir de novembro. O planejamento divulgado anteriormente prevê uma estreia de grande porte, com presença em centenas de salas pelo país. Antes disso, contudo, a produção terá de concluir os procedimentos regulatórios necessários para sua comercialização no Brasil.
