OAB Mulher RJ Condena Discurso Misógnino de Garotinho e Justiça Ordena Remoção de Publicações Ofensivas
A Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro se manifestou publicamente contra declarações do ex-governador Anthony…
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TJ-DFT condena site de apostas a devolver R$ 7 mil a usuário: Lei de Proteção ao Consumidor prevalece em decisão judicial
A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) que condenou uma plataforma de apostas a devolver R$…