PEC que Reduz Maioridade Penal para 16 Anos Avança no Congresso com Aprovação da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à…
aborto Brasil
CFM Pequena Câmara Suprema pressiona STF para banir assistolia fetal após 22 semanas
O Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela retomada da proibição da assistolia fetal em…