O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) decidiu estender a isenção de taxas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a condutores que tenham 60 anos ou mais. Essa medida entrou em vigor recentemente e agora beneficia um número maior de pessoas.
A mudança visa alinhar a concessão do benefício com o que está estabelecido na Lei Estadual nº 7.916/2018. Até o momento, a isenção era concedida apenas a partir dos 61 anos. Com essa nova interpretação da legislação, motoristas que completaram 60 anos podem agora renovar sua habilitação sem precisar pagar a taxa do Documento Único do Detran (Duda).
É importante destacar que essa facilidade também está disponível para quem opta por realizar o procedimento de renovação online, por meio do Posto Detran RJ Digital. Durante o agendamento, basta deixar o campo relacionado ao número do Duda em branco. O sistema, por sua vez, identifica automaticamente a idade do usuário e concede a isenção.
Além disso, motoristas que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) em sua CNH atual não precisam informar o número do Duda ao solicitar a renovação. Após concluir o processo online, seja pelo aplicativo ou pelo site, o condutor pode escolher qualquer unidade do Detran-RJ para realizar a fotografia, coletar a biometria e assinar. O atendimento é feito por ordem de chegada, sendo necessário apresentar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
