O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com previsão de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a aproximadamente 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta foi encaminhada nesta segunda-feira (31) e ainda será analisada e poderá sofrer alterações durante a tramitação no Congresso. Caso a projeção se confirme, será o primeiro resultado primário positivo das contas do governo federal desde 2022.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Para 2027, a meta fiscal central estabelecida é mais elevada: superávit de 0,5% do PIB, estimado em R$ 73,2 bilhões. No entanto, o regime fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, além de despesas que podem ser excluídas da apuração para fins de cumprimento da meta.
Considerando essas exclusões previstas na legislação, o resultado utilizado pelo governo para verificar o cumprimento da meta chegaria a R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB. Entre os gastos que recebem tratamento diferenciado estão parcelas relacionadas a precatórios e outras despesas autorizadas por normas específicas. Dessa forma, é importante distinguir o superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões do resultado ajustado utilizado para fins das regras fiscais.
Primeiro resultado positivo desde 2022
O último superávit primário anual registrado pelo governo federal ocorreu em 2022. Desde então, as contas permaneceram pressionadas por despesas obrigatórias, programas públicos, benefícios previdenciários e outros compromissos do Orçamento. Como 2026 ainda está em andamento, o resultado definitivo deste ano somente será conhecido após o encerramento do exercício fiscal.
Mesmo com a projeção positiva para 2027, a trajetória da dívida pública continua no centro das discussões econômicas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, já estimou, considerando determinadas hipóteses de crescimento econômico e juros, que seria necessário um superávit primário anual próximo de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida bruta em relação ao tamanho da economia. A estimativa depende, contudo, das condições econômicas utilizadas no cálculo.
Contas públicas entram no debate eleitoral
O equilíbrio fiscal também ganhou espaço na campanha presidencial de 2026. Os candidatos apresentam estratégias diferentes para controlar despesas, reduzir o crescimento da dívida e ampliar a capacidade de investimento do governo.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) discute a adoção de uma regra fiscal vinculada ao nível da dívida pública, com mecanismos que poderiam restringir o crescimento das despesas caso o endividamento ultrapasse determinados patamares. A proposta ainda depende de eventual aprovação do Congresso para ser implementada.
No plano apresentado por Ronaldo Caiado (PSD), a responsabilidade fiscal aparece associada à redução de desperdícios, revisão de privilégios, avaliação de subsídios e benefícios tributários e busca por maior eficiência do gasto público. Renan Santos (Missão) propõe uma PEC de ajuste fiscal baseada em mudanças na indexação e vinculação de despesas, além da revisão de benefícios e renúncias fiscais. Já Romeu Zema (Novo) apresenta uma agenda de redução do tamanho do Estado, privatizações e forte contenção das despesas públicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, tem defendido a política econômica adotada durante seu atual mandato e aposta também no crescimento da economia como instrumento para reduzir o peso da dívida em relação ao PIB. Paralelamente, integrantes da equipe econômica defendem a obtenção de superávits fiscais crescentes nos próximos anos.
O Orçamento de 2027 será executado pelo presidente que assumir o Palácio do Planalto após as eleições de outubro. Até lá, o PLOA ainda passará pela análise de deputados e senadores, que poderão modificar receitas e despesas antes da aprovação definitiva da peça orçamentária.
