Uma auditoria interna desencadeou uma das maiores revisões administrativas da história recente do Governo do Rio. O cruzamento de registros eletrônicos apontou casos classificados como de “alta criticidade” em todos os órgãos estaduais e provocou milhares de exonerações. Veja o que revelam os documentos e quais serão os próximos passos.
Documentos revelam como auditoria encontrou indícios de servidores sem atividade registrada em todo o Governo do RJ
Uma auditoria silenciosa, conduzida ao longo dos últimos meses pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), provocou uma profunda reestruturação na administração pública fluminense e colocou sob análise milhares de cargos comissionados distribuídos pelos 77 órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo documentos e informações oficiais divulgados pelo governo, o trabalho consistiu no cruzamento de diferentes bancos de dados administrativos para verificar se havia compatibilidade entre a atuação funcional dos servidores e os registros eletrônicos produzidos durante a rotina de trabalho.
Os relatórios analisados apontaram centenas de casos classificados tecnicamente como de “alta criticidade“. A expressão não significa, por si só, a existência de irregularidade, mas indica situações que exigem apuração mais detalhada por apresentarem inconsistências consideradas relevantes pelos órgãos de controle.
A auditoria utilizou ferramentas de inteligência administrativa para comparar informações de diferentes sistemas utilizados diariamente pela administração estadual.
Entre os principais critérios avaliados estavam os registros de acesso às repartições públicas por meio das catracas eletrônicas, o histórico de utilização dos computadores institucionais, os acessos ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) plataforma oficial utilizada para criação, tramitação e assinatura de documentos administrativos além de outros mecanismos internos de controle funcional.
A partir desse cruzamento de dados, cada secretaria recebeu relatórios individualizados contendo servidores enquadrados em diferentes níveis de criticidade, cabendo aos gestores apresentar justificativas técnicas para cada situação identificada.
Todos os órgãos estaduais tiveram casos classificados como de alta criticidade
Um dos pontos que mais chamou atenção foi o alcance da auditoria.
Conforme os dados oficiais, os 77 órgãos que compõem a estrutura do Governo do Estado registraram ao menos um caso enquadrado como de alta criticidade durante a fase inicial dos trabalhos.
O resultado levou o Executivo estadual a iniciar uma ampla revisão dos cargos de livre nomeação, culminando na exoneração de milhares de servidores comissionados e na reorganização de diversas estruturas administrativas.
Segundo o governo, a medida faz parte de um programa de racionalização da máquina pública, voltado à redução de despesas e ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno.
Entre os nomes citados durante a apuração está Marcelo Cabral D’Almeida, ex-comissionado da Secretaria de Estado do Ambiente.
Ao comentar sua exoneração, ele afirmou que exercia atividades predominantemente externas, realizando visitas técnicas a áreas verdes, praças e unidades de conservação localizadas na Zona Oeste da capital.
Segundo sua versão, o trabalho incluía levantamentos sobre conservação ambiental, necessidade de poda, acúmulo de resíduos e condições de arborização.
Questionado sobre sua rotina funcional, declarou que respondia a um supervisor, mas disse não recordar o nome do superior imediato. Também afirmou que, justamente por atuar em campo, nem sempre utilizava os sistemas eletrônicos da secretaria durante o expediente.
Os ex-integrantes da administração estadual que tiveram auxiliares atingidos pela auditoria contestam qualquer interpretação de que os apontamentos da CGE representem prova de irregularidade.
O ex-secretário Bernardo Rossi afirmou que diversos servidores desempenhavam funções externas e sustentou que a ausência de registros eletrônicos não seria suficiente para concluir que determinado servidor deixou de exercer suas atividades.
Especialistas em administração pública ouvidos em diferentes reportagens sobre o tema também destacam que cargos comissionados podem possuir rotinas distintas dos servidores administrativos, exigindo análise individualizada de cada caso antes de qualquer conclusão.
Além das exonerações, a auditoria resultou na extinção de setores inteiros dentro da estrutura administrativa.
Na Secretaria de Estado do Ambiente, duas subsecretarias tiveram praticamente todos os cargos comissionados encerrados após a revisão promovida pelo governo.
Outras pastas também passaram por redução significativa no número de cargos de livre nomeação, especialmente nas áreas de Turismo, Cultura, Trabalho, Esporte e Tecnologia.
Segundo estimativas oficiais, a reorganização administrativa poderá gerar economia superior a R$ 350 milhões por ano aos cofres estaduais.
Embora a utilização de cargos comissionados seja prevista na legislação para funções de direção, chefia e assessoramento, especialistas apontam que mecanismos permanentes de fiscalização se tornaram indispensáveis diante da crescente digitalização da administração pública.
O cruzamento automático de registros eletrônicos passou a permitir que órgãos de controle identifiquem padrões incompatíveis com a rotina administrativa, tornando mais eficientes os processos de auditoria e fiscalização.
Ao mesmo tempo, juristas ressaltam que a ausência de registros eletrônicos, isoladamente, não comprova eventual irregularidade funcional, sendo necessária a análise individual de cada situação, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A revisão administrativa ainda não foi concluída.
Os relatórios produzidos pela Controladoria-Geral do Estado continuam sendo analisados pelas secretarias estaduais, que deverão apresentar justificativas para os casos apontados e adotar, quando necessário, medidas administrativas complementares.
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Estado sustentava que o objetivo da auditoria é fortalecer os mecanismos de controle interno, aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos e garantir maior eficiência à administração estadual.
Já os ex-servidores citados nas apurações negam ter exercido funções apenas formalmente e afirmam que desempenhavam atividades compatíveis com os cargos ocupados, especialmente em serviços realizados fora das dependências dos órgãos públicos.
Com a continuidade das análises, os desdobramentos da auditoria poderão influenciar futuras mudanças nos critérios de nomeação, acompanhamento e fiscalização dos cargos comissionados no Estado, ampliando o debate sobre transparência, controle interno e eficiência na gestão pública fluminense.
