A Justiça Eleitoral brasileira emitiu uma decisão importante na terça-feira, 23, ao rejeitar a ação movida pelo deputado federal Carlos Jordy contra o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e a vice-prefeita Isabel Swan. Essa ação havia sido apresentada após a disputa eleitoral para a prefeitura da cidade em 2024.
As acusações incluíam o uso indevido da estrutura administrativa municipal, incluindo a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói, durante o período eleitoral. A Prefeitura de Niterói, na época, era administrada por Axel Grael, que também foi investigado no processo.
Entre as denúncias apresentadas pela coligação de Carlos Jordy estavam a existência de um “gabinete do ódio”, alegações de coação de servidores, utilização de reuniões de associações de moradores para fins eleitorais e participação irregular de funcionários terceirizados em atividades de campanha.
Após uma análise detalhada das provas e depoimentos, a Justiça Eleitoral concluiu que não havia comprovação das irregularidades apontadas. As testemunhas ouvidas negaram ter sofrido qualquer tipo de pressão ou ameaça, e os depoimentos indicaram que a participação em grupos de mensagens e ações de panfletagem ocorreram de forma voluntária e fora do horário regular de trabalho.
A juíza Cristiane Lepage Larangeira destacou ainda que parte das provas apresentadas não poderia ser considerada válida devido à sua obtenção irregular e violação ao direito à privacidade.
Com base nessa análise, a Justiça Eleitoral rejeitou todos os pedidos formulados no processo, incluindo a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos. Além de Rodrigo Neves e Isabel Swan, a sentença também absolveu o vereador Fabiano Gonçalves e o ex-prefeito Axel Grael.
Essa decisão judicial encerra a ação sem qualquer punição aos citados e mantém a validade dos mandatos conquistados nas urnas. O caso se origina da disputa eleitoral de 2024 em Niterói, onde Rodrigo Neves e Carlos Jordy concorreram ao comando da cidade.
